Promotor recomenda suspensão de eutanásia de animais sadios

Animais sadios não podem mais ser sacrificados

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O promotor da Coletiva Especializada do Meio Ambiente da Capital, Alberto Fonseca, recomendou ao prefeito de Maceió, Cícero Almeida, que de forma imediata cancele a realização de eutanásia nos animais sadios que estão sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O Ministério Público também solicitou que o município providencie, no prazo de 30 dias, a implantação de um canil de quarentena, canis e gatis que suportem a triagem dos animais, a fim de evitar a condenação de bichos que chegam sadios ao CCZ.

A decisão do promotor surgiu após a audiência pública da Promotoria de Meio Ambiente com representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, Comissão do Bem Estar Animal da OAB/AL, Procuradoria Geral do Município de Maceió e Centro de Controle de Zoonoses. No encontro foi confirmado pelo Relatório de Fiscalização da SEMPMA que, de fato, o CCZ vem realizando habitualmente a eutanásia de animais sadios como forma de controle populacional de animais.

A própria Lei Municipal 5.318/2003 apenas admite a eutanásia de animais quando esgotados todos os meios visíveis para a salvação do animal, sendo necessário que o animal seja portador de doenças e ferimentos graves ou clinicamente comprometidos e que a avaliação e emissão de parecer técnico deve ser feito pelo médico veterinário do CCZ. “Estamos assistindo um extermínio cruel e desnecessário. A falta de estrutura não pode ser utilizada como justificativa para eutanásia de animais saudáveis e que muitas vezes estão perdidos de seus proprietários”, explicou.

Fonte:

tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio

Link:

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2012/06/18/192945/promotor-recomenda-suspensao-de-eutanasia-de-animais-sadios