sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Tem um animal de estimação? Conheça os seus direitos no condomínio

São Paulo – Manter um animal de estimação, sobretudo cachorros, em apartamentos é, muitas vezes, motivo de estresse e confusão. Isso porque em muitos condomínios a presença do animal não é bem-vinda, o que motiva discussões entre vizinhos, multas e até brigas na Justiça.

Contudo, de acordo com o advogado especialista em direito imobiliário e administração condominial, Rodrigo Karpat, os animais só podem ser proibidos em condomínios, se causarem transtornos ao sossego, à saúde e segurança dos demais moradores do prédio.

Crédito Imagem: Pet Rede

Em outras palavras, a presença do animal no condomínio somente poderá ser questionada quando existir perigo aos demais condôminos.

Justiça
Ainda segundo Karpat, o artigo 1228 e seguintes do Código Civil dizem que manter animais em unidades condominiais é exercício regular do direito de propriedade, o qual não pode ser glosado ou restringido pelo condomínio, sendo que o limite ao exercício do direito de propriedade é o respeito ao direito alheio ou ao de vizinhança.

Neste sentido, informa, em apelação julgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na 1ª Câmara de Direito Privado, o relator desembargador Paulo Eduardo Razuk entendeu que, “quando se trata de animais domésticos não prejudiciais, não se justifica a proibição constante do regulamento ou da convenção de condomínio, que não podem nem devem contrariar a tendência inata no homem de domesticar alguns animais e de com eles conviver”.

Tamanho não importa
O advogado lembra também que o tamanho do animal ou o fato de ele latir de vez em quando não basta para restringir a permanência do bicho de estimação e ainda que é anulável a decisão de assembleias cuja determinação é a circulação de animais no colo ou com focinheira nas dependências do condomínio.

A exceção, quando se trata da focinheira, no estado de São Paulo, é para as raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano, já que a lei estadual (11.531/03) determina o uso do acessório.

Ao se tratar de qualquer outra raça, orienta Karpat, na hipótese de o animal ser obrigado a usar focinheira no condomínio ou mesmo ser carregado pelo dono, o proprietário do bichinho deve lavrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e ingressar com ação de natureza cível objetivando garantir seu direito de circular com seu animal, com guia, de forma respeitosa, no trânsito de sua unidade a rua, sem que para isso seja obrigado a passar por qualquer situação vexatória.

Fonte:
Blogs.jovempan.uol.com.br/petrede
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Cães exóticos conquistam cada vez mais donos

Entre os mais estranho do mundo 
estão o petit brabançon e o cão da crista chinesa

Os cães exóticos estão conquistando cada vez mais os donos. Uns os acham feios, estranhos, outros os adoram, mas o que é inegável é que estes animaizinhos chamam a atenção por onde passam.
A chihuahua Brandy se destaca pelo tamanho, ou melhor, pela falta dele. Com 15 cm e uma pouco mais de 200 g ela é a dona do título de menor cão do mundo no Guinness Book.
Porém, ela está com a coroa ameaçada. A pug Gracie consegue ser ainda menor que Brandy e está tentando conquistar esse título.
Esses animais chamados de ‘esquisitos’ acabam conquistando o coração de quem gosta de cachorro.
Entre os cães mais estranho do mundo está o petit brabançon, uma raça belga que registra apenas 80 filhotes por ano.
Um dos animais que ficou conhecido como um dos mais feios do mundo foi o cão da crista chinesa. O animal só tem pelo na cabeça, no rabo e nas patas. Embora diferentes, os filhotes desta raça podem custar até R$ 6 mil.
Por mais exóticos que estes animais possam ser eles são muito amados e lindos aos olhos de seus donos.


Do R7, com São Paulo no Ar
Fonte:
Entretenimento.r7.com/bichos/noticias
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Gato roliço.

02/11/2011 17h29 - Por: Antônio M.Rocha

Rir ainda é o melhor remédio...!!!
Fonte:
Tvuol.uol.com.br
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Não largo de jeito nenhum!

03/11/2011 11h42 - Por: Lilica

Aconteça o que acontecer esse cachorrinho lindo não larga o cobertor!

Fonte:
Tvuol.uol.com.br
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Cadela fica 'careca' após ser encontrada com pelo emaranhado

Dono foi multado em 200 libras (R$ 550).
Archibald Campbell também foi proibido de manter animais.

Uma cadela teve a pelagem raspada em Kilsyth, na Escócia, após ser encontrada com o pelo sujo e emaranhado. O dono do animal, Archibald Campbell, de 66 anos, foi multado em 200 libras (R$ 550) e proibido de manter animais após ser considerado culpado por negligência, segundo a Sociedade para Prevenção da Crueldade contra Animais (SPCA) da Escócia.

Cadela foi encontrada com o pelo sujo e emaranhado.
(Foto: Divulgação/Scottish SPCA)

Cadela teve o pelo raspado.
 (Foto: Divulgação/Scottish SPCA)

Fonte:
G1.globo.com/planeta-bizarro/noticia
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