A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou o projeto do Executivo que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A função da nova secretaria será executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A Seda deverá também promover e acompanhar a execução dos contratos e convênios com a sociedade civil, entidades e Poder Público, bem como dar continuidade aos acordos vigentes. Serão empregadas 21 pessoas, entre cargos em comissão e funções gratificadas.
A nova secretaria terá ainda a responsabilidade de promover e organizar eventos para discutir diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal na capital gaúcha, além de fortalecer e apoiar as ações voltadas aos movimentos e organizações não-governamentais.
Pelo projeto aprovado, todas as atividades públicas municipais referentes aos animais domésticos passarão a ser administradas pela Seda. O Executivo fica autorizado a utilizar servidores cedidos de outras secretarias, autarquias e fundação do município, além de servidores com experiência comprovada, interesse e formação na área de proteção animal.
Fonte:
blogs.jovempan.uol.com.br/petrede/animais
LInk:
http://blogs.jovempan.uol.com.br/petrede/animais/camara-de-porto-alegre-aprova-secretaria-para-cuidar-de-animais/
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