O caso ocorreu em setembro de 2004. O autor da ação, Rogério Trucolo, afirma ter ido com a família e seu cão-guia de Bento Gonçalves até Caxias do Sul para lanchar no shopping, mas seguranças o impediram sob a alegação de que o animal era proibido no local.
Ele diz ter apresentado a lei estadual 11.739/2002, que autoriza a locomoção de deficientes visuais em qualquer estabelecimento comercial acompanhados de cães-guia, mas os seguranças se recusaram a chamar a administração do shopping para resolver a questão.
Em seguida, Trucolo foi até uma delegacia para registrar a ocorrência, mas conta que o inspetor de plantão se recusou a fazer o registro. Após apresentar a lei, ele afirma que o inspetor ligou para o shopping, que acabou por autorizar a entrada do cão-guia.
Na ação, ele afirma que não havia "mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local".
Em sua defesa, o Iguatemi afirma que o cliente entrou no shopping com sua família e o seu cão-guia sem qualquer restrição. Segundo o shopping, foi solicitado apenas que o animal permanecesse fora da praça de alimentação, por questões de higiene.
Além disso, afirmou que foi oferecido o acompanhamento de uma funcionária durante o período em que o cliente permanecesse na praça de alimentação, mas ele escandalizou-se, dizendo que não permaneceria no local sem o cão.
A juíza Dulce Ana Gomes Oppitz condenou o shopping a pagar a indenização por danos morais em de junho de 2008. O shopping recorreu, mas a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação na quinta-feira (27). A decisão foi divulgada hoje.
Para o desembargador Artur Arnildo Ludwig, independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, certo é que o apelante infringiu o disposto na lei estadual.
"Considerando a evidente afronta do estabelecimento comercial aos ditames de lei estadual ao obstaculizar o ingresso do autor, deficiente visual, nas dependências do shopping, juntamente com o seu cão-guia, abordando-o de maneira a chamar a atenção dos demais transeuntes, resta configurado o ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar", afirmou.
OUTRO LADO
Em nota, o Iguatemi informou que "não impede a entrada de cães-guia nas dependências do shopping" e que o pedido "para que o cão-guia não entrasse nas dependências da praça de alimentação foi feito respeitando o decreto estadual 2.430/1974, que impedia a entrada de animais em locais que comercializasse alimentos".
"A conduta do Iguatemi é permitir a entrada de cães-guia e também de cães de pequeno porte no colo. A sentença não é definitiva e cabe recurso. O shopping recorrerá".
- Fonte: FOLHA.COM
- 31/01/2011 - 20h13
- ANDRÉ MONTEIRO DE SÃO PAULO
- http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/868670-shopping-e-condenado-por-barrar-entrada-de-cego-e-cao-guia.shtml
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