É o que estabeleceu lei sancionada na sexta e que entra em vigor em três meses. Até lá, ela será detalhada pelo Ministério da Agricultura.
A pasta também vai ser responsável pelo registro e pela fiscalização dos genéricos e dos similares.
Ainda caberá ao ministério escolher o remédio original de cada categoria a ser tomado como exemplo e confirmar a equivalência da cópia a esse original. "Devem ter a qualidade, a eficácia e a segurança dos convencionais", diz Fernando Silva, do departamento de fiscalização de insumos pecuários da pasta.
Estima-se redução de custos na faixa de 35% a 40%, diz o senador Benedito Lira (PP-AL). Enquanto deputado, Lira foi o autor do projeto.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, no entanto, alerta para a necessidade de ampliar o número de fiscais do ministério.
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